Ação de Bolsonaro contra Moraes mobiliza apoiadores nas redes sociais

Em meio aos embates travados com o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu um destinatário específico para seus ataques. Horas depois de ver rejeitada a notícia-crime que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes — integrante da Corte —, o chefe do Executivo deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o magistrado seja investigado por abuso de autoridade.

A notícia-crime, apresentada na terça-feira, não avançou no STF. Em menos de 24 horas, a ação foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O magistrado disse não haver justa causa para dar prosseguimento à denúncia e enfatizou que o colega não cometeu nenhum delito na condução dos inquéritos que envolvem o Planalto, como o das fake news e o das milícias digitais.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli. O magistrado foi ainda mais incisivo ao refutar a ação. “O Estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, enfatizou.

Na notícia-crime, assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, Bolsonaro acusa Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” na condução dos inquéritos. O chefe do Executivo alegou abuso de autoridade do ministro e sustentou que ele não respeita o contraditório nem permite que a defesa tenha acesso aos autos. Bolsonaro também alegou “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.

Após a rejeição à ação, o presidente recorreu à PGR. A base do texto enviada para apreciação do procurador-geral da República, Augusto Aras, é a mesma protocolada no Supremo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Correio Braziliense