Colégio Adventista da Liberdade se compromete a regularizar situação dos professores

O Colégio Adventista da Liberdade firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual, comprometendo-se a rescindir, até o fim do primeiro semestre letivo, os contratos de trabalho com professores que não possuem a formação acadêmica exigida para o ensino médio. No acordo, proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, o colégio também se compromete a contratar docentes substitutos, com a formação acadêmica exigível, em tempo hábil, para evitar prejuízos aos estudantes.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para atuar na educação básica, os docentes devem possuir formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, sendo admitida a formação em nível médio, na modalidade profissional, apenas para os professores que atuem na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.