Aprovado o Plano Municipal de Saúde em Ilhéus

Uma forte adesão dos principais agentes da área de Saúde, da sociedade civil organizada e das organizações sociais, marcou a reunião ampliada que levantou e aprovou propostas para o Plano Municipal de Saúde (PMS), em Ilhéus. O evento aconteceu na última quinta-feira 27, das 8 às 14 horas, no auditório do escritório local da Ceplac, na praça Cairu. O evento foi marcado pela organização e contou com a palestra inicial do diretor da Atenção Básica da secretaria estadual de Saúde, José Cristiano Soster, que falou sobre a importância da construção do PMS.

Durante a sessão, foram debatidas e aprovadas 21 propostas para composição do Plano Municipal de Saúde. Entre elas, destacam-se a prioridade à atenção básica, com o aumento da cobertura, melhoria na infraestrutura das unidades básicas de saúde, bem como apoio e acesso das equipes de saúde da família aos domicílios mais distantes do município; a implementação da rede assistencial de saúde englobando também a aquisição do Serviço de Atendimento Terapêutico (SATD); a hierarquização e regionalização da rede de serviços, favorecendo assim as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde e atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade. Além disso, o aprimoramento da rede de urgência e emergência, com a criação de novas unidades de pronto atendimento (UPA), ampliação e descentralização do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), de pronto socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.

Estiveram presentes à reunião o prefeito, Mário Alexandre, a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, membros do Conselho Municipal de Saúde e seu presidente, Fred Oliveira, além de servidores da área, vereadores e demais pessoas interessadas em participar desse importante momento de discussão.

Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre destacou o amadurecimento da democracia com a crescente participação da sociedade em busca de melhorias contínuas numa área fundamental para o desenvolvimento da cidade e sua gente. “Esse diagnóstico expressa e reafirma o compromisso da atual gestão com a implementação e fortalecimento municipal do Sistema Único de Saúde, o SUS, com a universalidade, equidade e integralidade, com o claro objetivo de melhorar a atenção à saúde e a qualidade de vida da população”, completou.

O PMS, válido no período de 2018 a 2021, aprovou ainda o atendimento prioritário à criança e ao adolescente, atenção integral à pessoa com deficiência, ações e programas voltadas à saúde do idoso, fortalecimento das atividades da rede de atenção psicossocial (RAPS) e assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Outras propostas aprovadas incentivam a participação das organizações da sociedade civil (OSP) na implementação da política de saúde; prevê a implantação do Hospital Materno-Infantil através da municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho e a consequente utilização de OSC para gestão do Hospital Materno Infantil; promoverá a avaliação de desempenho de serviços e respectivos prestadores de serviços de saúde; e pretende contribuir para a adequada formação, alocação e qualificação das relações de trabalho dos profissionais da área, assim como valorizar o quadro funcional com plano de carreira, cargos e salários.

Mais sobre o PMS – Exigência legal, o PMS é um documento que reúne e organiza as propostas de ações do governo municipal para a área de saúde, oferecendo soluções relacionadas às necessidades e aos problemas da população local.

Para isso, a reunião ampliada considerou as diretrizes gerais definidas para a política da saúde nas esferas nacional e estadual e também as metas e resultados a serem atingidos pelo SUS municipal no período de quatro anos. A medida visa utilizar o PMS como guia para a secretaria municipal de Saúde tomar decisões e planejar ações em Ilhéus.