I Encontro Estadual de Conselhos do Fundeb e Conselhos de Educação Evento promovido pela Uesc no âmbito do Projeto Agir

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Seccional Bahia, realizam o I Encontro Estadual de Conselhos do Fundeb e Conselhos de Educação. O evento se dá no âmbito do Programa de Apoio Institucional e Gerencial (Programa Agir), ação da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), nos dias 21 e 22 de setembro de 2022.

Com o tema central “Direito à Educação, Políticas Públicas e Controle Social”, terá como objetivos discutir e articular as pautas estruturantes no campo do financiamento e controle social das políticas educacionais, e orientar os conselhos e as gestões municipais quanto ao exercício do controle social, no âmbito de suas atribuições legais, para a garantia do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, considerando em especial a Lei do Fundo da Educação Básica (Lei do Fundeb, nº 14.113/2020).

O Encontro tem a coordenação da professora Gilvânia Nascimento, do Departamento de Ciências da Educação (DCIE), que destaca a relevância da questão do financiamento para a garantia do direito à educação. Por essa razão, o Encontro se estende a todo o Estado da Bahia e está direcionado especialmente aos conselheiros de Educação, de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), do Fundeb, aos dirigentes municipais de Educação, bem como à comunidade acadêmica e demais profissionais da área.

A Uesc convida os Municípios para que façam as inscrições dos seus representantes no evento através do link https://forms.gle/NVSyv8GM8ascnqdJA, com garantia de até quatro vagas por município, sendo recomendada a participação essencial dos presidentes dos Cacs, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e, ainda, dos dirigentes municipais de Educação.

O Encontro contará com as presenças da coordenadora Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, professora Andressa Pellanda; e do professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Dr. José Marcelino Rezende Pinto, pesquisador da área de financiamento da Educação.

Trata-se do primeiro evento desta natureza realizado na Bahia, e se articula com as ações do Programa Agir, lançado pela Proex em 2012, com a finalidade de atuar estrategicamente com Fóruns de Gestão Pública nas diversas áreas, no sentido de propiciar meios para qualificar e aperfeiçoar gestores públicos municipais nas áreas estratégicas para o desenvolvimento local, com vistas a aumentar a eficiência e a eficácia na execução de políticas públicas.