BC altera regras para transações via Pix a partir de 2023; veja o que muda

Nesta quinta-feira (1°), o Banco Central (BC) mudou as regras em relação aos limites de valor para transações feitas via Pix. Segundo o órgão, a medida visa simplificar as regras e aprimorar a experiência do usuário, mantendo o mesmo nível de segurança.

As principais mudanças são:

• a eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por
período de tempo;

• a retirada do parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que
sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites;

• a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa; e
• a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

Pix Saque e Pix Troco

Outra novidade é o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500,00 no período diurno e de R$100,00 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000,00 e R$1.000,00, respectivamente.

Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.

Limites

Embora a IN 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

Na prática

As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

 

Alterações no Regulamento do Pix

O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o  recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.