TCM-BA aprova contas das secretarias municipais da Saúde e da Educação de Itabuna

As contas da Prefeitura de Itabuna referentes ao exercício fiscal de 2021 das secretarias municipais de Saúde e da Educação foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em sessão na quarta-feira, dia 5. Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos consideraram regulares, as contas de gestão sob as responsabilidades das secretárias Lívia Maria Bonfim Mendes Aguiar e Janaína Alves de Araújo.

O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa às gestoras pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos.
A Secretária de Saúde de Itabuna teve, em 2021, um orçamento no montante de R$204.620.107,82 e realizou despesas na quantia de R$260.983.162,07, o que resultou em um déficit de execução de R$56.363.054,25.

O acompanhamento técnico registrou como ressalvas, a ausência de inserção, ou inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA do TCM, o cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira e em procedimentos licitatórios e a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade.

Já o orçamento da Secretária de Educação alcançou o montante de R$94.667.964,29 para uma despesa realizada de R$111.265.433,32, o que demonstra um déficit orçamentário de execução de R$16.597.468,03.

O relatório técnico também indicou como irregularidades, a ocorrência de casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no
sistema SIGA e a realização de despesas com Educação “Fundeb 70%” e “Fundeb 30%” em desvio de finalidade. Cabe recurso das decisões.