Incra/BA aciona órgãos públicos sobre o descarte de lixo clandestino no assentamento Terra Vista

De modo clandestino, uma empresa de coleta de lixo, contratada pela prefeitura de Arataca, no Litoral Sul, despeja os resíduos recolhidos na cidade e contamina deliberadamente o assentamento Terra Vista, que é referência em agroecologia e preservação ambiental.

Sobre a questão, nesta quinta-feira (13), A Superintendência Regional do Incra na Bahia oficiou o Ministério Público Federal (MPF); o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo do estado; e encaminhou uma notificação para a prefeitura de Arataca.

O documento destaca que, em vistoria no assentamento, o Instituto identificou detritos em área de preservação permanente de nascente de rio, com ossada de animais e de seringas descartadas, o que possui alta probabilidade de poluição da água que abastece o próprio município de Arataca.

O Incra na Bahia expressa o seu repúdio em relação ao que acontece no assentamento Terra Vista. E ressalta que a coleta, destinação e fiscalização é de responsabilidade da prefeitura. A regional baiana considera inadmissível que os envolvidos, prestadores de serviços públicos, ignorem os impactos negativos de suas ações, que estão causando prejuízos às famílias do Terra Vista e em uma propriedade rural vizinha.

O Terra Vista é agroecológico. Destaca-se pela produção orgânica de cacau e chocolate. Há muitos anos, o assentamento é certificado pelo Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural (IBD). Com 57 famílias assentadas e criado em 1995, a área de reforma agrária conserva a biodiversidade e já reflorestou extensas áreas que foram degradadas na época em que o seu perímetro era uma propriedade privada.