Processo Seletivo da SEMPS passa por ajustes no edital de convocação após recomendação do Ministério Público

A Prefeitura de Itabuna cancelou o Edital de Convocação nº 01/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). A medida atendeu à Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O órgão ministerial recomendou que o Poder Executivo itabunense proceda às providências para se abster de exigir documentação comprobatória de escolaridade no ato de inscrição no referido Processo Seletivo e que exija tal documentação no momento da contratação ou investidura no cargo dos candidatos aprovados.

Por isso, o MP-BA, por meio da promotora Susila Ribeiro Machado, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabuna, recomendou o cancelamento do ato de desclassificação dos candidatos que não apresentaram documentação comprobatória de escolaridade, publicando novo resultado final do referido processo seletivo.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, afirmou que a entrega da documentação prevista para sexta-feira, dia 18, está suspensa até que os procedimentos recomendados pelo MP-BA sejam efetivados.

“Vamos reclassificar todos os candidatos, que foram desclassificados em razão da escolaridade e publicar novo Edital de classificação e convocação. Ressaltamos que não será aceito entrega de documentos, serão reavaliados apenas estes candidatos, com os documentos que os mesmos já anexaram no ato da inscrição, concluiu.”