NOTA – Piso salarial Enfermagem

A Prefeitura de Itabuna por meio da Secretaria Municipal de Saúde comunica que em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi efetivado na quinta-feira, 28, o pagamento da primeira parcela do retroativo referente aos meses de Maio a Agosto.

Vale ressaltar que o pagamento realizado é de acordo com o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios e foi viabilizado após aprovação da Lei Municipal 2.637 de 27 e Setembro de 2023 (lei autorizativa do Complemento Transitório de Piso – CTP), e em conformidade com os critérios e procedimentos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece o repasse para os profissionais da rede própria.