UESC implementa banca de heteroidentificação após 16 anos de cotas raciais

 

Para o ano de 2025, a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) oferecerá 1.870 vagas em 35 cursos de graduação presencial, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições ocorreram entre os dias 17 e 21 de janeiro, através da plataforma eletrônica. Uma das grandes novidades deste ano é a obrigatoriedade de validação, por heteroidentificação, da autodeclaração de pertencimento à população negra.

Desde a implantação da política de cotas raciais na UESC, em 2006, fruto da Resolução CONSEPE e resultado da pressão de importantes movimentos sociais — como o movimento estudantil, o Movimento Negro Unificado (MNU), a UNEGRO, partidos políticos progressistas e entidades de classe, entre elas a ADUSC —, a primeira turma de cotistas ingressou na UESC em 2008. No entanto, o único critério para acessar as políticas afirmativas de cotas raciais era a autodeclaração, o que fragilizava o processo devido à ausência de uma banca de heteroidentificação para validar tais autodeclarações.

Vale destacar que a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Permanência Estudantil (PROAPE) foi criada apenas em 2024, ou seja, 16 anos após o ingresso da primeira turma de cotistas. Esse hiato evidencia o desafio na consolidação de estruturas institucionais voltadas para a efetivação das políticas afirmativas. Somente em 2025, a UESC realizará sua primeira banca de heteroidentificação, um marco importante para a consolidação dessas políticas.

O Núcleo do Movimento Negro Unificado na UESC, que atua na defesa das cotas e no combate ao racismo institucional, tem desempenhado um papel fundamental nesse processo. Com o apoio de entidades como a ADUSC, a AFUSC e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o movimento promoveu, em 2024, uma campanha enfática sobre a necessidade de instalação de bancas de heteroidentificação na universidade. Essa medida visa coibir fraudes por parte de indivíduos que, não pertencendo ao grupo beneficiário das cotas raciais, se aproveitam da fragilidade do sistema de autodeclaração.

É importante ressaltar que a implementação da banca de heteroidentificação representa um avanço significativo na luta por justiça social e equidade racial. Segundo o site da UESC, “essas mudanças refletem o compromisso da universidade com a inclusão e a diversidade, ampliando oportunidades para grupos historicamente subrepresentados”. Esse compromisso deve ser celebrado, mas também acompanhado de perto pela sociedade civil, especialmente pelos movimentos sociais e entidades de classe, que têm um papel basilar na fiscalização e no fortalecimento dessas políticas.

A luta contra o racismo e todas as suas manifestações exige vigilância constante e ações concretas. O Movimento Negro Unificado, a ADUSC, demais entidades de classe e todos os setores comprometidos com a justiça social devem continuar mobilizados para garantir que as políticas afirmativas sejam efetivas e que o combate ao racismo seja uma prioridade permanente. A UESC, ao dar esse passo importante, reforça a necessidade de que outras instituições sigam o mesmo caminho, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.

Texto: Núcleo do MNU UESC e ADUSC.