TSE cassa mandatos de três vereadores de Ilhéus por fraude à cota de gênero; novos parlamentares assumem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os resultados das eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Ilhéus (BA), após a Justiça Eleitoral anular os votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS devido a fraudes na cota de gênero. A decisão, originada na 25ª Zona Eleitoral e assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD). Em seus lugares, assumem Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB), conforme recálculo divulgado nesta terça-feira (25).

Contexto da decisão judicial

A fraude foi identificada após investigações que comprovaram o registro de candidaturas femininas fictícias nos partidos PMB e PODEMOS, apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres exigida por lei. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam apoio partidário e tiveram campanhas irrisórias. Já no PODEMOS, Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve votos e apresentou prestação de contas com indícios de irregularidades.

A sentença do juiz Lyra, além de cassar os mandatos dos vereadores envolvidos, invalidou os votos de ambos os partidos e determinou a revisão dos quocientes eleitorais. O recálculo impactou também o PSD, levando à perda do mandato de Nerival, cuja vaga