Bolsonaro é condenado a pagar multa de R$ 150 mil por declarações homofobicas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro por dano moral coletivo por declarações homofóbicas em um programa de televisão. O parlamentar, que também é pré-candidato às Presidência, terá de pagar uma multa de R$ 150 mil.

Na decisão desta quarta (8), o deputado perdeu o recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. Bolsonaro havia sido condenado pela primeira vez em 2015. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação foi feita devido a declarações feitas pelo deputado em entrevista ao programa da TV Bandeirantes ʹCQCʹ, em 2011, quando ele afirmou que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

A juíza Luciana Teixeira considerou que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. No seu entendimento, “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.