STF trava queda de braço entre Planalto e Senado por aumento do IOF

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (15/07) uma audiência de conciliação para tentar conter a crise institucional entre o Executivo e o Congresso após o aumento do IOF por decreto presidencial.

Os decretos, que ampliaram alíquotas e criaram novas hipóteses de cobrança — como sobre aportes em previdência privada e operações internacionais — foram suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. O caso reacende uma discussão urgente: até onde vai o poder do Presidente da República ao tributar sem aval do Congresso?

Para analisar os bastidores jurídicos e os impactos econômicos desse embate, o advogado tributarista Rodrigo Totino, sócio do MBT Advogados Associados, está disponível para entrevistas. Com atuação nacional em disputas estratégicas, Totino defende que o uso do IOF pelo governo foge à função regulatória prevista na Constituição e representa uma tentativa de aumentar a arrecadação sem debate técnico ou transparência.

Pontos que o especialista pode comentar:

• O risco jurídico de decretos que majoram tributos sem justificativa regulatória

• O papel do STF como moderador entre os Poderes

• Os impactos da insegurança jurídica para investidores e contribuintes

• O que esperar da audiência e dos próximos passos do Supremo