Mais de 40 mil pescadores de camarão vão receber seguro-defeso retroativo

Eles também irão receber o valor retroativo que estava bloqueado. A decisão favorável aos pescadores ocorreu em audiência de conciliação realizada no dia 21 de novembro, em Salvador.

De acordo com a DPU, responsável por ter ajuizado uma ação civil pública em favor dos pescadores, foi firmado um acordo na 10ª Vara Federal que garantiu a atualização cadastral dos pescadores de camarão para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos nos anos de 2016 e 2017 pelo INSS.

O seguro é concedido durante o período de defeso da atividade pesqueira, ou seja, quando é proibida a pesca de várias espécies, por estarem no período de reprodução.

Com o acordo estabelecido, a União tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para realizar a atualização cadastral dos pescadores de camarão, repassando as informações para o INSS, que é o responsável pelo pagamento dos benefícios.

A DPU informou que entre 1° de dezembro e 20 de janeiro está prevista a entrega de documentos pelos pescadores nas entidades representativas ou, para aqueles sem filiação, na própria sede do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia (EFAP-BA), localizada no Largo dos Aflitos (Centro), S/N, Edifício Ceres, Anexo, em Salvador. Informações de atendimento podem ser adquiridas no número: (71) 3444-7401.

Os documentos que os pescadores devem entregar são o termo de responsabilidade e compromisso; comprovante de residência (emitido a menos de três meses); cópia da carteira de pesca ou cópia do RG e CPF; e requerimento de retificação de dados.

Somente em Salvador, segundo a associações de pescadores, 1.500 trabalhadores estão sem receber o benefício desde 2016. A cidade com maior número de beneficiários sem receber o seguro defeso é Salinas da Margarida (3.500). Em segundo lugar, aparece Itaparica (1.700).

Conforme a DPU-BA, ao assumir o gerenciamento dos pedidos do seguro-defeso em 2015 – antes competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – o INSS continuou acessando os registros disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para checar quem estava habilitado a receber o benefício.

Como nos registros do Mapa grande parte dos pescadores registrou o camarão na categoria “mariscos”, o INSS bloqueou os benefícios e solicitou que os afetados pela medida procurassem a alteração no registro. A DPU diz que, no entanto, mesmo após uma série de tentativas, o Mapa manteve-se inerte aos pedidos de atualização feitos pelos pescadores.

Procurado pela Defensoria, o Mapa informou à presidência do INSS, por meio de Ofício enviado em novembro do ano passado, que a categoria “mariscos” engloba tantos os crustáceos quanto os moluscos.