Primeira etapa do REFIS 2026 entra na reta final com descontos de até 100%

Quem possui débitos municipais em aberto ainda tem tempo para aproveitar os maiores benefícios do REFIS 2026. A primeira etapa do programa segue até 1º de julho com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.

Também estão disponíveis descontos de 90% para parcelamentos entre duas e cinco vezes, 70% para parcelamentos de seis a dez vezes, 50% para parcelamentos de 11 a 14 vezes, mediante entrada de 20%, e 30% para parcelamentos de 15 a 18 vezes, com entrada de 30%.

O REFIS 2026 não contempla apenas débitos de IPTU. O programa alcança outras espécies de créditos tributários municipais, incluindo débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ampliando as possibilidades de regularização fiscal para contribuintes com diferentes tipos de pendências junto ao Município.

A legislação também prevê benefícios para o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos). Para pagamentos em cota única, é concedida redução de 50% da alíquota nos casos de integralização de capital em pessoa jurídica para adesões realizadas até 30 de setembro. Já para transmissões imobiliárias em geral, a redução é de 35% para adesões efetuadas até 13 de setembro.

Além de possibilitar a quitação de débitos com descontos expressivos, o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes recuperem sua regularidade fiscal perante o município. A iniciativa também contribui para o fortalecimento da arrecadação própria, ampliando a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, pavimentação, drenagem, iluminação pública, limpeza urbana e demais serviços públicos.