Prefeitura de Itabuna abre consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2027

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, abriu consulta pública para a coleta de sugestões online visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual – (LOA 2027) pelos contribuintes e cidadãos até 25 de agosto.

No site oficial deve ser preenchido um formulário com 10 questões diversas, inclusive relativas ao desenvolvimento social e combate à pobreza, saúde, inclusão e neurodivergência dentre outros temas. (Veja link ao final do texto).

Como novidade, há também perguntas quanto à ação orçamentária prioritária sobre direitos humanos e segurança das mulheres, diante da necessidade de proteger populações vulneráveis e combater a violência doméstica no município, educação integral e infantil e sobre políticas inclusivas para pessoas com deficiência (PcD).

Os demais assuntos são sobre infraestrutura, saneamento e resiliência urbana, desenvolvimento econômico sustentável e um espaço aberto sobre qual é a principal benfeitoria ou obra que o participante deseja para o bairro onde mora.

Desde o primeiro período de gestão, iniciado em 2021, o prefeito Augusto Castro (PSD) tem priorizado a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

É relevante destacar que ao ser preenchido, o formulário não coleta, automaticamente, detalhes do participante, como nome e endereço de email, a menos que ele mesmo o forneça.

O tesoureiro do Município João Pereira Xavier Neto explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) estabelece receitas e despesas e apresenta os serviços que são prioritários, levando em conta os recursos disponíveis previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também apresenta a base nos recursos que a Administração Municipal recebe para o ano fiscal.

 “É fundamental a participação popular na elaboração da LOA, diante da importância de elencar as prioridades e contribuir com a gestão. Além disso, as indicações de projetos e obras também servirá para destacar a estimativa da receita para o próximo ano e se constitui em cidadania”, pontuou.

Link – formulário: https://encurtador.com.br/bfFM