Coren-BA aciona Ministério Público para cobrar nomeação de profissionais de enfermagem aprovados em concurso de Salvador

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) esteve nesta quinta-feira (24) na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para requerer que o Município de Salvador realize a nomeação e a posse dos profissionais de enfermagem aprovados no último concurso público.

Participaram da reunião o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, a segunda-tesoureira, Rosangela Santana, e a advogada Dra. Joara Brito.

Durante o encontro, o Ministério Público informou que já tramita uma Ação Civil Pública sobre o tema na Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o Coren-BA apresentou ao promotor de Justiça relatórios e documentos resultantes de fiscalizações realizadas pelo Conselho, que demonstram a carência de profissionais de enfermagem no serviço público de saúde do município. O material comprova que há unidades municipais funcionando sem o dimensionamento adequado da equipe de enfermagem.

“Temos profissionais qualificados, aprovados em concurso, aguardando a convocação, enquanto nossas fiscalizações constatam unidades de saúde operando com equipes abaixo do necessário. Essa conta não fecha, e quem sofre as consequências é a população e os próprios profissionais, que acabam sobrecarregados. O Coren-BA vai acompanhar de perto o andamento dessa ação”, afirmou o presidente Davi Apóstolo.

Para o Conselho, a nomeação dos aprovados é medida necessária para garantir a segurança da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e condições adequadas de trabalho para a categoria.

O Coren-BA reafirma que não se omite diante de situações que comprometam o exercício profissional da enfermagem e a qualidade da assistência à população. O Conselho seguirá atuando, por meio da fiscalização e do diálogo com as instituições competentes, em defesa da valorização da categoria e de uma saúde pública segura e de qualidade.