PT entra com representação para impedir posse de Moro até julgamento no CNJ

O Partido dos Trabalhadores entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça para que o juiz Sergio Moro seja impedido de tomar posse. As informações são do jornalista Márcio Falcão, do Jota. O pedido é feito a Corregedoria para Moro não assumir nenhum cargo público até que o órgão conclua investigação sobre suposta parcialidade do magistrado. Em representação, nove congressistas do PT alegam que Resolução Nº 135 de 13/07/2011, do CNJ, impede que ele se afaste do cargo de magistrado diante de apurações disciplinares em curso.

A ação cita o artigo 27 onde é estabelecido que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntaria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”. Moro aceitou convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro de Justiça e Segurança Pública. O magistrado está de férias da 13 ª Vara Federal de Curitiba e deve requerer exoneração na véspera da posse no Executivo. Ele só tomara posse em janeiro de 2019, no entanto, já foi nomeada como integrante da equipe de transição do governo de Bolsonaro.

Os petistas pedem que seja aberto procedimento administrativo para apurar supostas falhas funcionais, administrativas e disciplinares de Moro.“A postura do representado [Moro] é extremamente grave, expondo de vez, como dito, sua parcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas. A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, diz a ação.

Para o PT, Moro feriu Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal.
“O convite feito durante a campanha eleitoral e divulgado agora não permite dúvida de que o juiz Sérgio Moro abriu mão de sua imparcialidade durante o processo eleitoral para privilegiar a parte em disputa que lhe interessava, em uma atuação que, além de criminosa, é partidária e eleitoreira”.

Com informações do Jota