Procon-BA fiscaliza escolas particulares e multas podem chegar R$ 6 milhões

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou, nesta semana, a fiscalização das instituições particulares de ensino em Salvador.

O objetivo da ação é apurar a legalidade dos reajustes aplicados e os materiais escolares solicitados.

O Procon-BA realiza ainda a vistoria das listas de materiais escolares exigidos e o plano de execução didático pedagógico, que deverá, obrigatoriamente, acompanhar a lista de material escolar.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão pagar multas de até R$ 6 milhões, de acordo com a infração praticada, porte da empresa, reincidência e outros aspectos.