Ilhéus busca entendimento com a Justiça sobre os precatórios trabalhistas

A Prefeitura de Ilhéus, representada pela Procuradoria Geral do Município, busca entendimento com a Justiça do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas. Conforme requerimento apresentado pelo município, na atual gestão, devidamente deferido, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, designou uma audiência global sobre o assunto para o próximo dia 27 de março, às 10 horas. O local escolhido foi o Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade.

A intenção do governo é se antecipar diante do grave problema com a justiça trabalhista e realizar acordos mais favoráveis ao município. A proposta é conseguir uma conciliação global, diminuindo a dívida e equacionando os encargos financeiros que comprometem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, além da possibilidade de parcelamento do passivo trabalhista.

Ao assumir a gestão, o prefeito Mário Alexandre constituiu uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), através do Decreto Municipal nº 36/2017. A Comissão é coordenada pelo Procurador Geral, Fabiano Resende, e também composta por um subcoordenador, o secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação; o primeiro-secretário, o assessor do Procurador Geral, Gustavo Aurélio Seára Niella; o segundo-secretário, chefe de setor da Secretaria de Saúde, Uziel Pires Santos; o assessor geral, que exerce essa função junto ao Procurador Geral, Michel Mendonça Ribeiro; e mais um assessor, o chefe do setor de Recursos Humanos, Antônio Rodrigo Viana Ramos.

A medida tem como finalidade promover o esforço conjunto das secretarias de Finanças e de Administração na tentativa de obter acordos que desonerem os cofres públicos, diante da enxurrada de ações movidas contra o município durante administrações anteriores, que resultaram num vultuoso passivo, colocando Ilhéus como o maior devedor do estado e entre os maiores devedores do país.  As secretarias designadas contratarão, nos próximos dias, empresa especializada para efetuar a revisão dos cálculos das ações. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho está providenciando a entrega de todos os processos para que a equipe de trabalho possa fazer carga.

O prefeito Mário Alexandre classificou a iniciativa como um importante avanço para conseguir uma expressiva redução da dívida municipal oriunda de ações trabalhistas e, assim, equilibrar as contas públicas: “É preciso discutir com mais profundidade sobre essa questão, aproveitando a presença da própria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no evento e assim podermos negociar ao máximo, demonstrando a imperiosa necessidade de equilíbrio das contas municipais, viabilizando a administração, para o bem da coletividade”, completou.