PSB baiano tem contas reprovadas por não destinar mínimo do fundo partidário a mulheres

 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) desaprovou as contas da direção estadual do Partido Social Brasileiro (PSB) relativas à campanha eleitoral do ano passado. O órgão constatou que o diretório baiano da legenda – comandado pela deputada federal Lídice da Mata – não destinou o valor mínimo do Fundo Partidário destinado à promoção das candidaturas femininas no Estado.

Outra irregularidade constatada foi a utilização de recursos do Fundo para o pagamento de multa de mora – o que contraria uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (6), a relatora do processo, a juíza Patrícia Kertzman, determinou a legenda promova recolhimento de pouco mais de R$ 19 mil reais ao Tesouro Nacional.

O valor é correspondente ao montante do fundo partidário aplicado indevidamente, mais correção monetária. Segundo a magistrada, as irregularidades identificadas, representam um montante superior a R$ 134 mil. De acordo com a decisão, o valor corresponde aproximadamente a 45% do total de gastos realizados pela legenda – R$292.677,00.

“A corte eleitoral baiana identificou omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais”, descreve.

O pagamento determinado deverá ser realizado sob pena de remessa de cópia digitalizada dos autos à representação estadual da Advocacia-Geral da União (AGU) para fins de cobrança.

OUTRO LADO – O PSB da Bahia esclarece que recorrerá da sentença e demonstrará, com os documentos e notas fiscais, o cumprimento da Lei Eleitoral.

CONTRADIÇÃO – A punição imputada pela justiça eleitoral ao PSB baiano por não assegurar aplicação de recursos à candidaturas feministas contrasta com as posições da deputada Lídice da Mata – cacique da sigla no estado – por maior participação das mulheres na política.

No começo deste ano ela chegou a convocar protestos contra o projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que propunha a revogação da cota de 30% de candidaturas de mulheres em eleições. Na época, ela classificou o texto como “descabido e inadmissível”.

“Este projeto não condiz com a luta das mulheres no Brasil pelo aumento da participação na política. Estarei à frente da resistência a este retrocesso e não estarei sozinha. Nosso lema é Mais Mulheres na Política”, escreveu Lídice em nota.