Nota de Repúdio (Câmara Municipal de Ilhéus )

A Presidência da Câmara de Ilhéus, através da presente nota, vem repudiar com veemência as informações levianas disseminadas por uma pequena parcela da mídia local, ao tempo em que vem também esclarecer os pontos que seguem.

1. “Manutenção de contratos com empresas supostamente envolvidas em organizações criminosas”:
Aos 15 dias do mês de maio, a Câmara foi notificada sobre a operação “Chave E”, que cuidou de reprimir supostos crimes contra a administração pública, fraudes a licitações, contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018. Após a notificação, a atual gestão, iniciada em 1º de janeiro de 2019, rescindiu os contratos com as empresas supostamente envolvidas. A medida adotada visa preservar a continuidade dos trabalhos Legislativos com o mais elevado padrão de zelo, transparência e moralidade.
2. “Contratação de empresa de contabilidade sem licitação”:
O contrato com a empresa de contabilidade que atuava na Casa até a data da operação “Chave E”, foi devidamente rescindido. Assim, diante da necessidade de contratação de nova empresa, a Câmara realizou processo administrativo adotando todas as formalidades legais. Em verdade, o processo de licitação é a regra fixada por lei para as contratações públicas. Mas, é preciso esclarecer que a própria lei permite a contratação direta por inexigibilidade de licitação para a contratação de determinados serviços técnicos de natureza singular (art. 25, II; art. 13, II e III da Lei 8.666/1993). Portanto, a contratação da nova empresa segue todas as exigências legais.
3. “Suposta prática de agiotagem nas dependências da Câmara”:
Inicialmente, cumpre esclarecer que a gestão não tem conhecimento de qualquer prática de agiotagem que ocorra ou tenha ocorrido no interior da Câmara praticada por qualquer servidor ou agente político. Na oportunidade, a gestão já adianta veemente repúdio a qualquer conduta contrária a lei e garante que, uma vez constatada qualquer prática ilícita no interior da Casa, as providências administrativas e jurídicas serão adotadas com o rigor necessário.
4. “Suposta omissão da gestão em relação aos processos criminais posteriores a operação “Chave E”:
Cumpre esclarecer que, em relação aos denominados escândalos de corrupção envolvendo servidores e agentes políticos da Câmara, as medidas judiciais já estão sendo adotadas sob a competência do Poder Judiciário, garantindo aos envolvidos o direito de defesa. Assim, o Poder Legislativo precisa aguardar o desfecho do processo judicial para adotar, se for o caso, qualquer medida administrativa pertinente.
Por fim, a gestão do Presidente César Porto tem total compromisso com o cidadão ilheense e vem permitindo amplo acesso aos atos administrativos praticados, mediante regular disponibilização no diário oficial da Câmara, além de responder, imediatamente, aos chamamentos realizados pelos órgãos externos de controle. Assim, todas as medidas até então adotadas, visam homenagear os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato com a Casa do Povo.
Mais uma vez, a Câmara Municipal de Ilhéus ressalta a importância de ouvir e buscar informações das fontes oficiais e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.