Dez municípios do sul da Bahia são acionados pelo Ministério Público por não possuírem plano de saneamento básico

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine que dez municípios localizados na região sul do estado realizem a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. A ação foi ajuizada pelo promotor Yuri Lopes.

Foram acionadas as cidades de Almadina, Arataca, Barro Preto, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Potiraguá e São José da Vitória. O MP determinou que os municípios iniciem a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, com prazo máximo de conclusão de 12 meses, dentro do prazo de 30 dias.