População elege novos membros do Conselho Tutelar em Ilhéus

A apuração dos votos para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ilhéus foi finalizada ainda na noite de domingo (6), quando aproximadamente 10 mil ilheenses compareceram aos locais disponibilizados no município para votação durante o dia, de acordo com os organizadores. Confira o resultado (Clique aqui).

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

No município de Ilhéus funcionam três conselhos tutelares, um em cada região da cidade: Zona Sul, Zona Norte e Zona Centro Oeste. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua região, por um período de quatro anos.

Segundo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, no entanto, conselheiros eleitos e suplentes passarão por uma capacitação obrigatória, com data a ser divulgada.

Conselho Tutelar – É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O órgão atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.