Justiça decide que estudante continue a pagar mensalidade durante pandemia

decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) pode abrir precedentes em outros estados do país nesse período de pandemia do coronavírus. O Judiciário decidiu que um estudante da Universidade Potiguar (UnP) deverá seguir pagando as mensalidades de forma integral durante a pandemia.

De acordo com publicação da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a universidade argumentou que tem mantido as atividades remotamente, informou que a interrupção das aulas presenciais ocorreu por fator alheio ao seu controle e que a crise do coronavírus causou impactos nas suas finanças.

O estudante tinha saído vitorioso na primeira instância. Ele queria a suspensão do pagamento da mensalidade durante seis meses ou a redução do valor enquanto não tivesse atividade presencial.

“A decisão coloca a questão sob a perspectiva correta, de que todas as partes da relação estão afetadas pela crise, o que inclui as instituições que continuam a pagar salários e estão a sofrer com inadimplência e evasão, isto é muito importante”, disse a advogada Adriana Astuto, que representou a universidade no processo.

OAB – O assunto vem sendo discutido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota técnica, a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem aponta que escolas e faculdades podem cobrar integralmente as mensalidades, desde que ofereçam o ensino “com mesma qualidade, profundidade e alcançando os mesmos resultados que alcançaria” em um cenário de normalidade.

Entre as alternativas citadas, estão o ensino a distância e a remarcação das aulas em período posterior ao surto de Covid-19.