“Descumprir decisão judicial é crime”, diz Celso de Mello

Relator do inquérito que investiga as acusações do ex-juiz Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o chefe do Executivo que o descumprimento de decisões judiciais configura “crime de responsabilidade”. O alerta foi feito na decisão de 55 páginas em que o ministro levantou o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

“O Senhor Presidente da República, certamente atento à lição histórica de Alexander Hamilton, e mostrando-se fiel servidor da Constituição Federal, cumpriu ordem judicial emanada desta Corte e apresentou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do eminente Senhor Advogado-Geral da União, a gravação que lhe havia sido requisitada”, destacou Celso de Mello.