OAB Subseção Ilhéus emite Nota de Preocupação em solidariedade aos Policiais Civis

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ilhéus emitiu uma Nota de Preocupação com Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos Policiais Civis que já estão sendo infectados pelo Novo Coronavírus no município.

Para o OAB-Ilhéus, “os policiais civis exercitam a função social de relevo, o desempenho do ofício profissional que (a) submetem a contatos rotineiros com a população em geral, o intuito de garantir a segurança pública do povo. Nesse sentido, não é possível definir quais são as condições de trabalho que causam transtornos para a saúde e a vida e os danos causados ??por terceiros, incluindo familiares, amigos (a) s, colegas servidore (a) e Advogado (a) s, na contramão das medidas restritivas que foram implementadas com o objetivo de conter uma pandemia, principalmente no município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia ”, pontua.

Confira a nota na íntegra:
Nota de Preocupação – Polícia Civil / Covid-19
26 maio 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis, no intuito exclusivo de contribuir e cooperar com o fortalecimento do Poder Público constituído, manifesta preocupação quanto à situação a que expostos o(a)s policiais civis de Ilhéus/BA, uma vez que o Estado da Bahia não tem fornecido EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual (gorros descartáveis, máscaras descartáveis, máscaras N95, óculos de proteção, aventais descartáveis de gramatura mínima de 30g e luvas descartáveis) em quantidade satisfatória para fomentar a segurança sanitária dos servidores públicos e também munícipes, segundo comunicado recebido pelo SINDPOC -Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

Conforme relatos do sindicato da categoria, houve até mesmo a necessidade de firmar parceria com o Poder Executivo Público Municipal para semanalmente suprir-se a demanda por EPI’s do(a)s policiais, com o objetivo de preservar a indispensável observância das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de dificuldade enfrentada pelo(a)s policiais civis que repercute sobre a população local, notadamente a classe de Advogado(a)s, vez que sujeita todo(a)s a indesejados riscos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O(A)s policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo(a)s, colegas servidore(a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia.

Oportunamente, uma OAB / BA -Subseção de Ilhéus faz votos de sucesso aos agentes públicos na superação do momento em que ocorre a transferência, pondo-se à disposição para colaboração de acordo com as suas atribuições e o seu escopo institucional, com registro de gratificação ao trabalho da Polícia Civil, enquanto a instituição que presta serviços de conciliação para a sociedade prejudicial da sociedade e bem-estar da comunidade, mesmo em tempos de calamidade pública decorrente de emergência na saúde.