Augusto Aras se pronuncia contra apreensão do celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se pronunciou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de partidos em apreender o celular do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido).

Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares, que solicitaram ao ministro do STF, Celso de Mello – relator do caso da possível interferência do presidente na Polícia Federal -, que abrisse um inquérito de apreensão e investigação no celular do chefe do Executivo.

A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. “Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador.