Repasse de R$ 60 bilhões para o enfrentamento do COVID-19 aos entes federados é sancionado e Raimundo Costa pede fiscalização da população

Durante tramitação no Congresso, Raimundo Costa (PL-BA) foi a favor da Lei Complementar nº 173 de 2020. A Lei, publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (28), estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Programa institui medidas de socorro a Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Na forma de auxílio financeiro, Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão, ao todo, R$ 60 bilhões entregues pela União. De responsabilidade do Governador ou Prefeito, a aplicação será através de 4 parcelas mensais recebidas no ano de 2020 para ações de enfrentamento à Covid-19 e para diminuição de seus efeitos financeiros.

Ex-vereador por 6 vezes em Valença-BA, Raimundo Costa (PL-BA) comemora repasse: “O período de pandemia que nós vivemos torna o desafio de administrar cidades ainda maior, e esse repasse da União aos Municípios e Estado chega em boa hora. Ao todo, serão 60 bilhões de reais, sendo 37 bilhões aos Estados e 23 bilhões para os Municípios”.

Com o Estado da Bahia recebendo o valor de R$ 1.668.493.276,83 para distribuição aos municípios, Raimundo Costa faz apelo: “Aproveito essa comemoração para pedir a fiscalização de vocês, cidadãos. A boa aplicação desses recursos salvará vidas”, completa.

PLP 39 BA