Cosme Araújo: O advogado criminalista não é bandido

Não me canso de ver que, após alguém ser preso, seja culpado ou não, ele ser condenado pela mídia, e pelos incautos(descuidados), sem direito de defesa em ofensa terminal ao princípio constitucional da presunção de inocência.

Quantas vezes assistimos alguns programas de polícia, e percebemos equivocadamente prejulgamentos de pessoas que,presas suspeitaspelos mais variados tipos de crimes, e ouvir: “E ainda tem gente que defende bandido”.

É notório que, parte da sociedade rotula o operador do direito penal, dividindo esse profissional em duas vertentes: 1. “defensores de bandidos”, que são vistos como aqueles que trabalhamexclusivamente visando seus honorários, deixando de lado todos os seus princípios morais e éticos, sendo julgados como se tivessem praticado o próprio crime por ele defendido; 2.  “defensores de inocentes”, que seriam aqueles com a mais alta conduta ilibada, buscando um ideal de justiça, a paz social, sendo vistos por alguns como salvadores de bandidos de colarinhos branco, a exemplo dos que foram presos no mensalão e lava jato. Estes não são criticados por parte desta pequena parcela hipócrita da sociedade.

Quando escolhi ser advogado, de logo, assim como muitos, me apaixonei pelo processo civil e me casei com direito penal (criminal), contudo, não esperava ser por diminuta parte da sociedade de Ilhéus execrado; até hoje, imagino motivo pelo qual não ganheiaté agora a eleição para o executivo municipal; inclusive, quando ganhei a minha primeira eleição para Vereador, nos idos de 1988, desde lá já existia este tipo odioso de preconceito, este tão combatido pelos falsos moralistas.

Impende salientar que, a advocacia criminalista longe de ser uma carreira criminosa,pensamento leviano dos que acham que a qualquer momento não podem precisar deste profissional, mas que, não são poucas as vezes que isto acontece no dia a dia, quando alguém chega no meu escritório e diz: “eu não gostava do senhor por defende quem erra, mas, agora é meu filho que, matou, roubou ou traficou.”. E agora?

Advogado criminalista não julga seus clientes. O dever de julgar é do juiz. Advogado criminalista defende, sejam culpados ou inocentes. Portanto o criminalista defende o direito de defesa do cidadão (ã) no Estado Democrático de Direito. O desculto infelizmente só enxergam comobliquidade.

Por outra senda, o advogado criminal é indispensável à administração da Justiça. Quando criminalista postula qualquer medida judicial em favor do cliente, e obtém resultado satisfatório, não atua ao bel prazer, mas, sim, ele consegue a liberdade de alguém, ou que uma determinada pena seja reduzida; não pode o bisonho achar que ele está agindo “contra os interesses da sociedade”, até porque, quem defere um benefício legal é: Juiz, Desembargador e Ministros. O benefício legal é oriundo de leis, queforam criadas por quem? Esquecem estes críticos que, votaram(outorgaram) os mandatos eletivos, aos que criam leis: Deputados e Senadores. Por que não criticam eles?

“Advogados criminalistas não são criminosos, não compactuam de forma alguma com o crime, mas cumprem o seu papel de fiel observância da aplicação da lei. É claro que, como todas as profissões, sempre existe a exceção.”

“Nesta profissão não avaliamos se o cliente deve ou não ser defendido, apesar do imaginário popular entender que deve ser feita uma triagem entre aqueles que possuem direito à defesa, e aqueles que devem ser condenados e trancafiados nos presídios durante toda a eternidade.”

Para exemplificar a visão social sobre essa profissão, transcrevo o que encontrei, em um artigo, ao citar o site “Revista Forum”, por Túlio Viana:

“A sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso e o lixeiro que recolhe o lixo do criminoso. A sociedade não recrimina sequer o padre que ouve a confissão do criminoso e o perdoa por seus pecados. Mas o advogado, ao prestar seus serviços de defesa técnica ao criminoso, passa a ser visto quase com cúmplice”.

É indiscutível que todos estamos sujeitos a cometer crimes, independente de sua proporção. Só para dá exemplos, será se você nunca comprou CD pirata, deixou de pedir nota fiscal a um dentista, porque fez o preço mais baixo, nunca se envolveu num acidente de trânsito, nunca brigou com a mulher ou o marido, nunca jogou no bicho, não tem alguém na família que usa ou vende drogas, homicidas, etc… Então, todos que já praticaram ou têm alguém na família que tenha praticado qualquer destas condutas criminosas precisam de um advogado criminal. Ora, porque deve haver uma distinção entre aqueles que “merecem” ou não “merecem defesa?”. Aprendam, o crime que tem a pena mitigada (abrandada), não deixa de ser crime, como o hediondo, que tem pena exacerbada.

“Volto a destacar: Advogado criminalista não escolhe clientes, pois, a lei vale para todos. Quanto maior a gravidade do crime cometido, maior é o clamor social para a condenação, e da mesma forma, maior é o ódio contra os advogados que ali estão, única a exclusivamente para defender seus clientes e fazer cumprir o que determina a lei.”.

“Advogado não é pago pelo Estado, portanto, não se deve influenciar pelo julgamento social. Se o cliente necessita de ajuda e está disposto a pagar pelo serviço, não há qualquer razão para recusá-lo. Ou o médico primeiro busca saber dos antecedentes de seu cliente para saber se irá tratá-lo ou não?”.

A lei deve ser respeitada e cumprida por todos, sejam culpados ou inocentes, ricos ou pobres, homens ou mulheres.

Acho interessante que, os Defensores Públicos defendem todos tipos de acusados por diversos crimes; ganham remuneração paga com o dinheiro do povo, no entanto, não são considerados como defensores de bandidos. Acho tudo isto um saco! Lembro-me da música de Raul Seixas (ouro de tolo) na frase onde diz: “E você ainda acredita que é um doutor, Padre ou Policial que está contribuindo com sua parte para o quadro social”

Finalizo afirmando que, continuarei lutando contra tudo e contra todos para fazer valer o fiel cumprimento da lei. Alertando que, prometo ajudar a combater a corrupção. Sei que alguns não irão concordar com os meus pensamentos, não estou preocupado com isto, o que importa é que, estou em paz com minha consciência.