O Ministério Público estadual (MPBA) ajuizou ação civil pública contra seis faculdades de Salvador para que as instituições reduzam em 30% as mensalidades durante o período de isolamento social. Foram acionados o Instituto de Desenvolvimento Educacional, a Faculdade ISBA, a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Centro Universitário Salgado Filho, a Faculdade Dois de Julho, a Escola e Faculdade Parque e a Fundação Visconde de Cairu.
O pedido é válido para todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados, incluindo lato sensu (especializações) ou stricto sensu (mestrados, doutorados e pós-doutorados). A redução das mensalidades deve ocorrer independente da condição financeira dos alunos e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como de serem beneficiários de bolsa auxílio.
Conforme a promotora Joseane Suzart, todas as Instituições acionadas não ofereceram qualquer qualquer desconto nas mensalidades, mesmo após a redução de gastos causada pela ausência de aulas presenciais. Também não foi realizada verificação prévia com os alunos sobre a viabilidade de serem ministradas aulas online.
Na ação, o MP pede ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, como as de disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais e permitam o trancamento do curso de graduação, sem que seja considerado inadimplência ou cobrado encargo.
As instituições também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) por 15 dias para realizar no período uma pesquisa com todos os cursos ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital. As atividades EAD só poderão ser retomadas se a pesquisa identificar que mais de 50% dos alunos de cada curso concordam com a proposta.
Envie seu comentário