4 mil indígenas protestam em Brasília contra redução de direitos

Com recados aos Três Poderes, o texto cita o governo do presidente Michel Temer que, segundo os signatários, tem promovido “graves medidas para desmantelar as políticas públicas voltadas a atender nossos povos”. A identificação, demarcação e proteção das terras indígenas continua sendo uma das principais bandeiras, ao lado da melhoria dos sistemas de saúde e educação dos indígenas. O sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) também é criticado, assim como as “nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança”.

Ao Legislativo, o texto registra “repúdio” a medidas violadoras de direitos que têm tramitado na Câmara e no Senado “sem qualquer consulta ou debate junto a nossas instâncias representativas”. As seguintes propostas e projetos de lei são rechaçadas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transmite ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias em territórios indígenas, Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, que trata da exploração de recursos minerais em terras das comunidades, e o PL 3.729/2004, que regulamenta o impacto ambiental de obras que degradam o meio ambiente.

A tese do marco temporal é a principal preocupação dos povos indígenas no Judiciário. De acordo com a interpretação jurídica, as terras tradicionais só poderiam ser consideradas como tal se estivessem sob posse indígena quando a Constituição foi promulgada em 1988. O documento classifica a tese de “nefasta” e diz que, se adotada, irá “aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais”, além de validar o “grave histórico” de perseguição, matança e invasão dos territórios. No texto, os indígenas também condenam decisões jurídicas que anulam terras “já consolidadas e demarcadas definitivamente”.

Cem povos indígenas de diversas etnias estavam representados na capital federal desde segunda-feira (24). “Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem-estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos”, diz trecho do documento.

Diferentemente da última terça-feira (25), quando outra marcha na Esplanada provocou conflitos entre policiais militares e indígenas, o protesto desta tarde foi tranquilo. No gramado central do Congresso, enquanto aguardavam o retorno de algumas lideranças do Ministério da Justiça, as diferentes comunidades aproveitaram o tempo para se confraternizar.

De braços dados, cantando e batendo os pés no chão, os indígenas corriam de um lado para outro e pediam a demarcação dos seus territórios. O retorno ao acampamento, no Teatro Nacional, também foi marcado por diferentes cânticos indígenas. Do carro de som, lideranças se revesavam puxando músicas e gritos de guerra como “Demarcação Já”, “Diga ao Povo que Avance”, e “Pisa Ligeiro, Quem Não Pode com a Formiga, Não Assanha o Formigueiro!”.

Além dos ministérios da Educação e Saúde, os indígenas protocolaram o documento no Palácio do Planalto. Diferentes comissões também foram recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. Em encontro nessa quarta-feira (26), a presidente do STF, Cármen Lúcia, prometeu retomar o julgamento de uma ação contra a mineradora Vale . No Palácio da Justiça, uma reunião que estava marcada com o ministro Osmar Serraglio e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, foi negada pelos indígenas.

“No atual momento, nós aceitarmos um pedido de audiência, é legitimarmos tudo que eles estão fazendo contra nós: a criminalização de nossas lideranças e o genocídio que vem acontecendo com nossos povos. Nós tirarmos uma foto com eles, nos sentarmos, tomar um café, beber uma água e eles não atenderem nossos objetivos, dizer nos receberam e que está tudo bem? Preferimos simplesmente só protocolar o documento e sairmos”, explicou Kretã Kaingang, do Paraná.

De acordo com as lideranças, não há um prazo específico para resposta às reivindicações, mas a necessidade dos povos indígenas é para que sejam cumpridas o mais rápido possível. Ana Terra Yawalapiti, que mora no Alto Xingu, não descartou o retorno dos indígenas a Brasília caso os pleitos não sejam cumpridos.

“Nós vamos voltar. A gente vai cobrar e viremos fora da época [anual] do Acampamento Terra Livre para fazer nossos protestos. Senão nunca teremos resultados. Eu não vou parar [de reivindicar] enquanto eles não derem nenhum sinal de resposta para nós”, disse a liderança, após protocolar o documento.

Para o coordenador-geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia, Kâhu-Pataxó, a mobilização dessa vez foi mais bem organizada porque, durante as negociações, houve entendimento das diferentes etnias indígenas.

“Foi muito tranquilo, conseguimos fazer um diálogo muito bom com a polícia. As dificuldades que a gente sempre tem é porque não estamos trabalhando com índios, estamos falando com povos indígenas. Então precisa-se de fato discutir muito bem algumas coisas com o pessoal para estar claro para as lideranças na hora de fazer a movimentação. A variedade de cultura e modos de organização é bem diferente. O que você acha que para o seu povo é uma coisa comum, para outro não é. É algo que se torna até uma questão de dogma para aquela etnia. Então temos que sempre ter muito cuidado porque vivemos num país pluriétnico”, disse.