Blogueiro é condenado por divulgar pesquisa sem registro

A juíza da 25ª zona eleitoral de Ilhéus, Raquel Ramires, condenou o Blog do Agito Geral por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro.

A representação foi feita pelo Partido  Progressista contra Pedro Alexandre Massinha (criador do blog) e visou garantir a equidade do pleito eleitoral.

Ficou determinada a imediata retirada da matéria do ar e a retratação na página do referido blog sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais).

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00  a R$ 100.000,00  (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

Veja abaixo a decisão:

Decisão blog condenado