Ilhéus é vice em dívidas trabalhistas

A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho na Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Entre os devedores, dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual.

O município de Ilhéus (foto) é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado, com 1.579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos), pelo fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Petros (524), pela Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452).

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia são 547 audiências extras. O objetivo é concentrar ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) é alimentado diariamente pelas Varas e Tribunais do Trabalho de todo o país. O devedor que não pagar o débito ou garantir a quitação da dívida, no prazo previsto em lei, após ser cientificado da condenação definitiva, será obrigatoriamente incluído no banco.

A inadimplência registrada no BNDT inclui obrigações trabalhistas impostas por sentença, acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos, acordos perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos.

Mais as custas processuais, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas não quitados. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT depende de ordem judicial. Uma vez inscrito, o devedor tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação.

 

 

 

 

 

 

Fonte: A Região