TRE proíbe divulgação de pesquisa irregular em Porto Seguro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), suspendeu nesta sexta-feira, 30, em decisão monocromática, a divulgação de pesquisa da empresa Foco, repercutida na imprensa e redes sociais, na qual o candidato a prefeito em Porto Seguro, do PROS, Uldurico Pinto Jr, aparecia em 1º lugar, enquanto os concorrentes apareciam com números duvidosos, tratando-se de uma pesquisa irregular.

O relatório não leva a assinatura do estatístico responsável pela pesquisa, no qual é o principal profissional para validar cientificamente o resultado. A multa pela divulgação da pesquisa da Foco em Porto Seguro foi arbitrada pelo TRE-BA em R$25 mil.

eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Porto Seguro), no qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela requestado pela impetrante nos autos da representação n.º 0600950-37.2020.605.0122, em que buscava a suspensão de pesquisa eleitoral.

A coligação recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reconheceu como legítimas e procedentes as alegações dos advogados da Aliança do Bem.

Além disso, esta é a segunda vez, em Porto Seguro, que uma pesquisa realizada por esse instituto, encomendada por Ubaldino, é impedida de ser divulgada.

Em sua decisão o Desembargador, relator do processo, Roberto Maynard Frank, considerou que a decisão do juiz zonal que entendeu pela inexistência de irregularidade, ao fundamento do permissivo constante do art. 2º, §7º, do citado normativo, reveste-se de aparente ilegalidade e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob n.º BA-06136/2020, sob pena de pagamento de multa no valor de R$25.000,00.

Caso Ubaldino Jr.:

A pesquisa registrada no TRE sob o n° BA-06136/2020 impugnada pela “Aliança do Bem”, teve mandado de segurança, com pedido liminar deferido, impetrado pela Coligação Aliança do Bem, contra ato do juiz