Ilhéus promove curso para ajustar formas de parceria com o Poder Público

O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplantec) de Ilhéus, José Nazal Soub, participou da solenidade de abertura do curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na manhã desta quinta-feira, 25, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, e disse que a atual gestão busca mecanismos para tirar dúvidas sobre as novas regras da lei federal nº 13.019/2014, já em vigor, que institui novo regime jurídico para celebrar parcerias entre municípios, estados, Distrito Federal e União com as organizações da sociedade civil da cidade.

O evento, organizado pela Prefeitura de Ilhéus, através da Controladoria-Geral do Município, é dirigido aos servidores públicos e conselheiros municipais, além de dirigentes de organizações da sociedade civil. O objetivo é levar esclarecimentos sobre a captação de recursos, elaboração do plano de trabalho e as novas regras para prestação de contas das parcerias entre as instituições.

Durante sua explanação, o facilitador do curso, Walfredo Rodrigues, ressaltou que a nova regra jurídica possibilita maior transparência na aplicação dos recursos públicos e será uma forma de ampliar as possibilidades de acesso das organizações da sociedade civil a parcerias com as instâncias de governo.  “O chamamento também permite que organizações menores, sem muito acúmulo de experiência, possam agrupar-se a outras organizações e participar em rede de parceria”, afirmou.

De acordo ainda com Rodrigues, a nova lei federal nº 13.019/2014 também cria novos instrumentos jurídicos, como os termos de fomento e de colaboração e o acordo de cooperação, este último para parcerias realizadas sem transferência de recursos. Estes mecanismos substituirão os convênios, utilizados, com algumas exceções, para a relação do governo federal com estados e municípios – ou seja, apenas entre entes públicos.

Por sua vez, o controlador-geral do município, Alex Souza Santos, destacou que o curso é resultado da necessidade levantada por um grupo de trabalho constituído, a partir de recomendação da Controladoria-Geral do Município, por servidores municipais que estudam e discutem passos para a regulamentação do marco regulatório das organizações da sociedade civil no município de Ilhéus. “Ao final do curso, esperamos que os gestores tenham entendimento claro quanto a aplicação da lei 13.019/2014 e possam construir nosso decreto de regulamentação, detalhando todas as etapas das parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil”, acrescentou.

Presenças – O curso contou com a presença do secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, dos vereadores Pastor Matos e Makrisi Angeli, além de gestores de organizações da sociedade civil de Ilhéus, estudantes do curso de direito, dentre outros.