Audiência Pública na Câmara avalia metas fiscais da Prefeitura no 1º quadrimestre do ano

Onde, quanto e como foram aplicados os recursos da Prefeitura nos primeiros quatro meses do ano? Estas informações foram prestadas hoje (28) pela manhã, por uma equipe de consultoria do Poder Executivo, durante audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2021. A iniciativa aconteceu no Plenário da Câmara. É a partir destas informações preliminares que os vereadores de Ilhéus poderão fiscalizar integralmente os valores aplicados em cada setor da gestão pública municipal.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, o vereador Tandick Resende (PTB) destaca que esta iniciativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para avaliar a execução orçamentária da Prefeitura. A sociedade civil é convidada a participar. A Comissão de Orçamento da Câmara, também.

Participação popular

“O contribuinte, o cidadão, tem a possibilidade de estar atento ao que está acontecendo com as transferências federais e os convênios para o município”, explica. “Já nós que somos fiscais do Executivo e dos nossos próprios atos, temos que fazer o dever de casa, dando mais transparência a estes dados”, completa o parlamentar, sobre o papel de cada um nesta fiscalização.

Apenas duas entidades estiveram representadas na audiência: a APPI e a Força Sindical. “Como posso reclamar dos serviços prestados se não venho observar e analisar a prestação de contas?”, questiona o presidente da APPI, Osman Nogueira. A sociedade civil tem que participar destes momentos – reforça -, destacando que “o dinheiro utilizado é nosso, já que somos nós os contribuintes”.

Conhecer para cobrar

O sindicalista Luiz Machado, representante da Força Sindical, explica que a sua entidade trabalha na qualificação dos seus dirigentes para participarem destas audiências nas cidades em que tem sindicatos representados. “Tem que participar para saber mais a respeito das despesas e receitas, para que a sociedade civil organizada saiba o que está sendo feito com os recursos disponíveis”. No caso de Ilhéus, por exemplo, Luiz Machado, após ouvir os técnicos, questionou: “Temos um déficit na aplicação dos recursos na área de educação. É preciso aplicar este dinheiro. Há 64 escolas prontas para entrar em reforma e, neste momento, por conta da pandemia, os estudantes estão em casa. Então por que, se tem recurso disponível, não aproveitar este momento para recuperar as unidades escolares? Vai esperar reiniciar as aulas para fazê-las?”.

Para a vereadora e sindicalista, Enilda Oliveira (PT), o grande problema nestas audiências é a ausência dos responsáveis pela execução dos recursos. “Como a Prefeitura só manda a equipe de consultoria, muitas dúvidas terminam deixando de ser tiradas, já que não foram eles que executaram os gastos”, lamenta. Durante a reunião a parlamentar criticou o fato de o município não estar atualizando o sistema público de informação sobre a aplicação dos recursos, condição que dificulta os vereadores de fiscalizarem de forma mais transparente os atos do prefeito Mário Alexandre.