Presidente de associação quilombola que emitiu atestados falsos para 13 ‘cotistas’ é denunciada à Justiça

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Millen Castro. Segundo ele, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso ao ensino superior, entre os anos de 2011 e 2015. Conforme o MP, Maria Regina Bonfim tinha ciência de que os documentos seriam usados para tal finalidade. A comunidade quilombola da Rocinha fica no município de Nossa Senhora do Livramento.

Nas universidades e institutos federais, as vagas de cotas são destinadas a estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda ou autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme a classificação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os documentos falsos, segundo o MP, foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Entre os estudanes que utilizaram documentos falsos está Maiara Aparecida Oliveira Freire, que foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto e expulsa da Uesb, em 2016, após a fraude ser descoberta.

De acordo com o MP, cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles.

O G1 não conseguiu contato com a presidente da associação que assinou os documentos dos alunos. Em reportagem exibida pelo Fantástico em outubro de 2016, Maria Regina Bonfim admitiu ter firmado declarações de moradia a estudantes que não moravam no quilombo. Ela declarou, ainda, que a família da estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire contribuía financeiramente com a associação e que, por isso, assinou o documento falso da jovem.