Ministro planeja intervenção federal em concessionária que opera BR-324

O embate entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e a concessionária Via Bahia, que opera a BR-324, poderá ganhar novos capítulos nos próximos meses após o ministro afirmar durante audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que o governo federal planeja fazer uma intervenção na concessionária.

Após ser questionado sobre a atuação da concessionária no estado pelo deputado Zé Neto (PT), já que de acordo com Tarcísio em outras ocasiões a Via Bahia não tem cumprido com as obrigações do contrato licitatório firmado com o Governo Federal e um processo de arbitragem para o rompimento da concessão já está em curso, o ministro foi taxativo ao dizer que pretende “varrer” a concessionária do estado.

“A Via Bahia é um caso sério. É a pior concessão do Brasil, estamos em uma batalha contra ela e aí vemos a importância de se ter uma boa modelagem em concessões. Modelagens ruins geram contratos ruins e para tirar depois é um problema. Ela não quer sair, então estamos enfrentando a questão na Justiça”, pontuou.

O ministro informou para a comissão que as primeiras decisões contra a concessionária já foram confirmadas em corte arbitral do Canadá, onde funcionaria o “braço financeiro” da empresa.

“Estamos com um processo de caducidade no momento. Tivemos as primeiras decisões da corte arbitral e todas são favoráveis a nós até agora. Fizemos um TAC anos atrás que foi descumprido e inadimplência da concessionário é muito alta”, disse.

Segundo Tarcísio, a concessionária deixou de executar 441km de duplicação nas rodovias estaduais e de investir mais de R$ 750 milhões, descumprindo os contratos previamente firmados com o governo para a concessão de 25 anos das BRs 116 e 324.

“Eles quiseram atribuir à derrocada econômica que houve em 2015 e 2016 a responsabilidade a responsabilidade pela não execução dos investimentos prometidos e isso é falso. Eles arrecadaram 90% das receitas previstas no plano de negócio e só fizeram 30% das obras que foram inseridas no contrato e 0% das obras condicionadas”, apontou.

“Vamos ser firmes e estamos planejando uma intervenção na Via Bahia. Pode ser o 1º caso de intervenção federal em uma concessão: assumirmos o controle da concessão e varrer do mapa a concessionária lá de dentro porque é um deboche o que a ViaBahia faz com a população baiana. É nessa linha que a gente vai tratar a questão da ViaBahia”.