Secretária de Educação destaca importância do pagamento do terço de férias aos professores

A secretária municipal da Educação, Janaína Araújo, destacou  o avanço da Administração pública em pagar o terço de férias aos professores que estão em regência, ou seja, em sala de aula.  Ela afirmou que no mês de setembro, os profissionais irão receber,  em folha suplementar,  a diferença dos 15 dias de férias,  gozados de forma parcial no mês de maio, conforme acordo firmado com os professores, devido a aprovação da unificação do continuum letivo.

Para Janaína,  o  diferencial  dessa gestão da Prefeitura de Itabuna foi a garantia  do recurso por meio unicamente administrativo em contraponto ao passado quando o crédito precisou ser buscado por meio de ação judicial. “O prefeito Augusto Castro teve a sensibilidade para observar  que o pagamento nunca havia sido cumprido, e garantiu os proventos sobre os 45 dias aos professores que estão em sala de aula, exercendo a docência”, frisou  a Secretária Municipal da Educação, Janaína Araújo.

A  decisão foi tomada pelo prefeito  Augusto Castro no último dia 19. Cerca de quase 900 professores que  estão em regência vão receber o terço de férias sobre os 45 dias. “Os  integrantes da categoria  que  estão em atividades administrativas e coordenações  pedagógicas não serão contemplados nesse momento”, explicou a secretária.

A titular da Secretaria Municipal da Educação disse que foram realizados estudos sobre os impactos financeiros do pagamento junto  à  Diretoria Financeira da secretaria, juntamente com a Secretaria da Fazenda e Orçamento. “Nunca houve essa forma de pagamento. O município tem recorrentes ações de governos passados  para que  os valores sejam pagos de forma integral. Mas, isso ainda está em tramitação”, lembra Janaína Araújo.

A secretária disse que o primeiro passo foi a unificação dos anos letivos de 2020- 2021,  através de um diálogo com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi). “Quando negociamos as férias para uma parte no meio do ano e outra ao final, já começamos a avaliar a  possibilidade de  pagar o terço de férias, como  é garantido  na Constituição Federal”, explicou