Prefeito Augusto Castro reverte ao patrimônio público terreno doado no Conceição

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou a reversão ao patrimônio público municipal da área de terra de 4.900,95 m² doada por meio de escritura pública à empresa Tel Telemática e Marketing Ltda., que havia assumido o compromisso de construir no local onde funcionou a feira livre coberta do Bairro Conceição, o Centro de Prestação de Serviços de Telemarketing, Teleatendimento, Teleserviços, Call Center e Contact Center. A decisão se deu após parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Município.

A decisão foi tomada por meio do Decreto Municipal nº 14.629, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 8. Segundo o parecer da Procuradoria Jurídica, a empresa deixou de cumprir o prazo concedido para a construção do empreendimento, que havia sido estabelecido na Escritura Pública de Doação, que de acordo a Lei n º 2.385, de 02 de março de 2017, inicialmente seria de dois anos e foi alterado para três.

A área de terra revertida ao patrimônio público do município de Itabuna fica localizada entre as ruas Santo André, Aurora e Travessa Aurora, no Bairro da Conceição. No espaço já funcionou a antiga feira livre, ateliês de costura, bares e restaurantes e casas comerciais que atendiam as demandas da comunidade, relativas a hortigranjeiros, produtos e serviços.