Artigo: Infância em Risco Laranja: A Rede de Protecao tem respostas para além do 18 de maio?

 

O mês de maio se tinge de laranja, cor que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate a essa hedionda violência, ecoa um grito de alerta para toda a sociedade. A data nos convoca à reflexão e, principalmente, à ação. Segundo o Ministério da Cidadania e Direitos Humanos só em 2024 foram registrados 279 mil casos. Mas, em meio à mobilização e à justa indignação, uma pergunta crucial emerge: a nossa rede de proteção está verdadeiramente preparada para acolher a avalanche de denúncias que esta conscientização inevitavelmente provoca?

É tempo de questionar se os gestores municipais, no planejamento deste ano de orçamento plurianual, estão priorizando de fato a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Os recursos destinados a essa causa vital são suficientes para garantir um atendimento digno e eficaz às vítimas? Os municípios já dispõem de fluxos e protocolos bem definidos, que guiem o acolhimento, a escuta qualificada e o encaminhamento adequado dessas crianças e adolescentes? A oferta de serviços especializados, como assistência psicológica, social e jurídica, é capaz de suprir a demanda latente e a que emerge com a visibilidade do Maio Laranja?

A efetividade da proteção passa, necessariamente, pela articulação intersetorial. As secretarias de assistência social, saúde, educação, segurança pública e justiça estão trabalhando em sinergia, com um olhar atento e integrado para as complexas demandas que envolvem a violência contra crianças e adolescentes? Há um diálogo constante e a construção de estratégias conjuntas para garantir que nenhuma vítima seja negligenciada ou revitimizada?

Os números revelam uma realidade alarmante. No Brasil, e em nosso estado da Bahia, as estatísticas de denúncias de abuso e exploração sexual infantil continuam a ser um triste retrato da vulnerabilidade a que nossas crianças estão expostas. Embora a divulgação de dados precisos e atualizados seja um desafio constante, as informações disponíveis indicam um cenário de violência persistente e, muitas vezes, silenciosa. Essa invisibilidade só é rompida quando a sociedade se mobiliza e encoraja a denúncia.

Contudo, essa mobilização esbarra em outra preocupação: a atenção aos profissionais que atuam na linha de frente do combate a essas violações. Conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e outros membros da rede de proteção frequentemente se sentem sobrecarregados, desamparados e carentes de formação continuada e apoio psicossocial. Como esperar que esses profissionais ofereçam o melhor de si em um contexto de tamanha pressão e, por vezes, de falta de recursos adequados?

A morosidade dos processos judiciais envolvendo agressores também gera uma perigosa sensação de impunidade na sociedade. A demora na responsabilização dos culpados não apenas frustra as vítimas e seus familiares, mas também envia uma mensagem equivocada de tolerância à violência. É fundamental que o sistema de justiça priorize esses casos, garantindo celeridade e rigor nas investigações e julgamentos.

A sociedade tem um papel crucial na denúncia. Romper o silêncio é um dever de todos. Mas, para além da denúncia, o Sistema de Garantia de Direitos precisa estar robusto e preparado para oferecer todo o suporte necessário às crianças e adolescentes que bravamente denunciam a violência sofrida. A falta de acolhimento adequado, a revitimização e a ausência de serviços especializados podem ampliar ainda mais o sofrimento dessas vítimas, deixando marcas profundas que perduram por toda a vida. A atenção deve ser constante, integral e humanizada.

Amanhã, em grande parte dos municípios brasileiros, haverá mobilizações em alusão ao 18 de maio. Estaremos lá, nas ruas, clamando por proteção e justiça. No dia 19 alguém precisa atender o telefone e a Rede de proteção precisa acolher a dor que despertamos. A luta contra o abuso e a exploração sexual infantil exige vigilância constante, investimento contínuo e o compromisso inabalável de toda a sociedade. Que o Maio Laranja não seja apenas um lembrete anual, mas um catalisador para ações concretas e duradouras em defesa de nossas crianças e adolescentes.

Robenilson Torres é bacharel em Direito pela UESC, advogado, Especialista em Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA