Prefeitura de Itabuna abre concorrência para concessão de quiosques da Praça Otávio Mangabeira

A Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Licitação e Compras, abriu processo de licitação de ampla concorrência para concessão de 18 quiosques, na Praça Otávio Mangabeira, para pessoas jurídicas interessadas na exploração comercial. A sessão pública será realizada às 10 horas do próximo dia 24, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, 1º andar do Jequitibá Trade Center.

 Podem participar Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte – EPP), em que o ramo de atividade seja compatível com as atividades comerciais definidas na licitação.

 É necessário ao participante regularidade fiscal comprovada por certidões negativas de débitos, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não ser funcionário público.

 Para os interessados é necessário ainda ter as seguintes documentações: Habilitação jurídica – cópia de documento oficial válido, ou requerimento de empresário, em caso de MEI, certidão de Microempreendedor individual, emitido pela Junta Comercial do Estado da Bahia; Regularidade fiscal (CNPJ, inscrição estadual ou municipal.

 Ainda, certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Negativa de Débito Trabalhista (CNDT);

 Qualificação econômico-financeira (certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, do último exercício social;  Atestado de qualificação técnica com atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.