Diagnóstico aponta desafios na estruturação dos conselhos municipais de educação na Bahia

Diagnóstico apresentado durante a sétima edição do seminário do projeto ‘Saber Melhor’ mostra necessidades de melhoria na estrutura física dos conselhos municipais de educação na Bahia. De acordo com o estudo, feito entre os meses de julho a setembro deste ano, apenas 13% dos conselhos têm lugar específico de funcionamento e 87% dos conselheiros não recebem pagamento, sendo o trabalho feito em sua maioria de forma voluntária. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Samory Santos, gerente do projeto, e pela coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. O evento que começou ontem, dia 26, e continua até hoje, dia 27, das 8h às 17h, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Cab.

“Defender a educação de qualidade e fortalecer os conselhos de educação é um dos principais instrumentos do plano estratégico do MPBA. Os conselheiros possuem um papel fundamental. São eles quem fiscaliza a educação que está sendo efetivamente entregue à sociedade”, destacou o promotor de Justiça Samory Santos. Para a coordenadora estadual da Uncme, Gilvânia Nascimento, os conselheiros têm a função de cuidar para que o direito à educação efetivamente aconteça. “A partir desse diagnóstico, atuaremos com o MP nos locais onde a situação está mais frágil pois trabalhamos com a perspectiva de fortalecimento dos conselhos de educação”, afirmou. O diagnóstico foi feito por meio de pesquisas com os conselheiros sobre a infraestrutura e funcionamento do conselho em cada município da Bahia.

O evento contou também com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que falou sobre o tema ‘O papel do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas para a garantia do direito à educação’. Ele falou sobre a importância do controle social no combate à corrupção e sobre a importância do papel dos conselheiros municipais de educação. “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4 diz que todos têm direito à educação de qualidade. Nossa função, enquanto promotor de Justiça, é consertar o que precisa ser consertado, ver onde foram gastos os recursos públicos e o que pode melhorar na educação. E o programa Saber Melhor foi criado para melhorar e qualificar a nossa educação, mas a sociedade também precisa se envolver”, destacou João Paulo Schoucair.

O ‘Projeto Saber Melhor: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação’ visa contribuir para o empoderamento dos conselhos, fomentando ampla divulgação e apoio do papel normatizador, fiscalizador, deliberativo, consultivo, mobilizador e social que estes desempenham dentro da sociedade. Contribui também para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público, sociedade e estes órgãos colegiados, fortalecendo o sistema municipal de ensino e a busca da melhoria da qualidade da educação. O projeto fortalece os conselhos municipais de educação em toda Bahia por meio da realização de palestras, seminários, cursos de capacitação para conselheiros, agentes educacionais e a comunidade. O seminário segue até amanhã, com a discussão de temas como “O direito à educação e a segurança nas escolas: principais desafios e ações’; e ‘Educação integral em tempo integral: Do que estamos falando? O que estamos fazendo’.