Escândalo Eleitoral em Simões Filho: Fraude a cota de gênero e abuso de poder poder cassar diplomas de prefeito e vice

Simões Filho, município da Região Metropolitana de Salvador, está no centro de uma grave crise política com denúncias que podem levar à cassação dos diplomas do prefeito eleito, Devaldo Soares de Souza (Del), e da vice-prefeita eleita, Simone Oliveira Costa (PDT). Além das acusações de abuso de poder político e econômico, surge a suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições, um crime que pode anular votos e comprometer toda a chapa eleita.

FRAUDE À COTA DE GÊNERO: UM CRIME QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA

De acordo com o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), partidos e coligações são obrigados a registrar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontam para o uso de candidaturas fictícias de mulheres por parte do grupo político de Del e Diógenes Tolentino (Dinha) para preencher a cota obrigatória, prática que configura fraude eleitoral.

Casos comprovados de fraude à cota de gênero têm gerado precedentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao julgar crimes dessa natureza, anulam os votos recebidos pela legenda ou coligação e determinam a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas dos eleitos. A punição inclui ainda a inelegibilidade dos envolvidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

DENÚNCIAS DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO

Além da fraude à cota de gênero, o MPE instaurou a Notícia de Fato nº 709.9.417251/2024 para investigar denúncias de abuso de poder político e econômico por parte de Dinha, atual prefeito e apontado como mentor do esquema. Entre as irregularidades estão:
• Nomeações em massa: Em 5 de julho de 2024, 360 pessoas foram contratadas em desacordo com a legislação eleitoral, um dia antes do prazo permitido.
• Coação de servidores: Ex-servidores relataram ameaças diretas de Dinha, que condicionava a permanência no cargo ao apoio à chapa de Del e Simone. Em áudios divulgados, Dinha afirma que “quem não marchar nesse sentido será exonerado”.
• Compra de votos: Recursos públicos teriam sido utilizados para manipular o resultado eleitoral.

CONSEQUÊNCIAS E IMPACTO

As ações investigadas não apenas colocam em risco os mandatos de Del e Simone, mas também revelam práticas que desrespeitam os princípios democráticos. A fraude à cota de gênero, em particular, deslegitima o papel das mulheres na política e fere a legislação que busca promover a equidade de gênero.

Se as denúncias forem confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os envolvidos poderão enfrentar:
• Cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita;
• Anulação dos votos da coligação;
• Realização de novas eleições;
• Inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos.

A população de Simões Filho, diante de uma grave vulnerabilidade social, exige transparência e justiça. O caso reforça a necessidade de combater a corrupção eleitoral e proteger a vontade popular, alertando para o impacto devastador dessas práticas na confiança democrática do município e de todo o país.