O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), pediu autorização à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para conceder a revisão geral anual de 5,48% sobre os salários dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Administração Direta e Indireta, bem como aos inativos e pensionistas. O percentual repõe a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2024 a março de 2025.
O envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo foi anunciado pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Antônio Calhau, após palestra no encerramento nesta terça-feira, dia 13, da 1ª fase do Curso de Formação para novos guardas-civis municipais aprovados em concurso, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), que aconteceu no Tiro de Guerra 06/007.
O Projeto de Lei também prevê que, em decorrência da aplicação do reajuste previsto pelo IPCA, Poder Executivo deverá proceder à atualização das planilhas remuneratórias dispostas nos planos específicos de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais.
O percentual de revisão geral concedido nesta Lei deve ser aplicado a partir da folha de pagamento do mês de maio, sendo assegurado em parcela única o pagamento retroativo referente ao mês de abril de 2025, assim como a percepção da diferença remuneratória aos servidores que se encontram em gozo de férias no presente mês e que tenham recebido os vencimentos de forma antecipada.
O pagamento retroativo ao mês de abril de 2025 não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), cujo a data base da revisão geral anual se dá no dia 1º de maio de cada ano. Além disso, a revisão geral anual prevista no Projeto de Lei não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e aos Técnicos de Enfermagem, tendo em vista possuírem database e regime remuneratório próprios estabelecidos em lei específica, já contemplados para o exercício de 2025.
O secretário de Gestão e Inovação, Antônio Brandão Calhau, lembrou que no período entre maio do ano passado até o presente os servidores tiveram reajuste de 5,48% nos salários, o auxílio-alimentação passou a RS 700, com 14,45% de ganho real no tíquete-refeição. Além disso, foi regulamentado o requerimento de Licença-Prêmio até o dia 12 de maio, com 450 já concedida, Licenças para qualificação estão sendo concedidas, adotados estudos para reativar a Escola de Governo.
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