Veículos de imprensa e comunicação devem indicar responsáveis por receber intimações do TRE-BA até sábado (20/7)

As emissoras de rádio, televisão e demais veículos de comunicação baianos, inclusive provedores de aplicações de internet, têm até este sábado (20/7) para apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio físico ou eletrônico, a indicação de um representante legal, endereço, e-mail e telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagem instantânea, para receber ofícios, intimações ou citações do Órgão relativas às Eleições Municipais 2024.

Conforme estabelecido no Calendário Eleitoral 2024, os meios de comunicação (rádio, tv e internet) poderão indicar, ainda, procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação. Neste caso, será necessário anexar a procuração de acordo com as Resoluções TSE 23.608/2019 e TSE 23.610 /2019.

As solicitações poderão ser apresentadas à unidade de protocolo do Tribunal, através do e-mail [email protected] ou do protocolo digital. Poderão, ainda, ser entregues pessoalmente, em meio físico, observando-se o horário de funcionamento da unidade.

Vale ressaltar que todas as solicitações deverão ser dirigidas ao Presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta Neto, e deverão estar assinadas (assinatura manual ou digital) para serem protocolizadas. Após recebimento das indicações, a divulgação dos documentos será disponibilizada às unidades do TRE-BA através do Portal de Eleições.

Pra todos verem: card de fundo amarelo e ao centro a frase: #voz da democracia Eleições 2024.