Auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados é aprovado pelo CNJ

Um auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18). O valor será pago por meio de ressarcimento, para juízes de todo o país, que se encaixem em alguns critérios: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; se o magistrado ou o cônjuge não possuírem imóvel na comarca onde atua; e se estiver em cidade diferente da comarca original.

Os conselheiros do CNJ já haviam recebido a minuta de resolução, e por esse motivo não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

O  auxílio-moradia aprovado nesta terça tem o mesmo valor do pago para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no final do mês passado. O fim do pagamento de  auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

De acordo com o texto, o benefício poderá ser revogado caso o juiz recuse imóvel funcional ou passe a conviver com “outra pessoas que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.