Bolsonaro ganhou batalha do ICMS contra governadores

Os governadores perderam – e feio – a batalha discursiva sobre a incidência do ICMS sobre combustíveis. Após muita insistência, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu, via Congresso Nacional, obrigar os governos a reduzirem a alíquota sobre o diesel e a gasolina e o resultado rapidamente apareceu nas bombas. O valor pago pelo consumidor baixou, mas reduzir o ICMS está longe de ser a solução para os problemas dos combustíveis.

Caso o preço do barril de petróleo se conserve no atual patamar no mercado internacional, a estratégia de Bolsonaro será altamente contemplada. Porém a volatilidade do fornecimento, em meio a uma perspectiva não tão boa quanto à duração da guerra da Ucrânia, não permite manter a visão otimista de que não sofreremos com novos reajustes nos próximos meses. O governo federal aposta nisso e na possibilidade de controle de preços feito pela Petrobras. Até a eleição, é provável que haja sucesso nisso. Só que o buraco do ICMS é bem mais embaixo.

O Estado brasileiro é caro e pouco eficiente. O valor pago em impostos é inversamente proporcional à qualidade do serviço prestado na imensa maioria dos casos. Isso gera um grau de insatisfação enorme na população, o que justifica as reações exageradas quando há reduções artificiais em impostos, como foi o caso do fatídico vídeo do carro banhado de gasolina que viralizou na última semana. O governo federal diminuiu a arrecadação alheia e vai ficar com todo o bônus – culpa dos governadores, que erraram de estratégia.

Ao invés de apresentarem os impactos na queda da arrecadação nos estados e municípios, os governadores partiram para o embate direto com Bolsonaro. O presidente e a relação com o eleitor construída por ele deveria ter mantido os chefes de Executivo estaduais mais comedidos. O personagem sem filtro, avatar cujas bases foram firmadas muito antes de 2018, parece bem mais autêntico do que a pompa do “vamos perder bilhões para saúde e educação” sem evidenciar quais cortes deverão ser feitos e as consequências disso.

O real problema da redução do ICMS não é ela em si. É o fato de a proposta esconder a poeira embaixo do tapete enquanto o país não discute uma redistribuição tributária. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. O governo federal, além de concentrar os impostos, corta a receita dos estados. Em uma analogia familiar, é como se o avô/ a avó que tem muito dinheiro, ao invés de ajudar na mesada do neto, obrigasse o pai/ a mãe a dar o reajuste, mesmo que esteja com o cinto arrochado. Cobre a cabeça, mas descobre os pés.

É preciso ter maturidade para entender que a medida não foi correta, pois só empurra o problema para outrem. E é preciso ter a mesma maturidade para entender que Bolsonaro ganhou de lavada essa disputa narrativa contra os governadores. Cabe a eles agora chorarem pitangas, ao tempo que reorganizam os orçamentos para lidar com as receitas que não serão mais realizadas. A nós, brasileiros, cabe torcer para que os serviços públicos não piorem ainda mais.