Juiz baiano condena empregado no primeiro dia de vigência da legislação trabalhista, diz jornal

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, no primeiro dia de vigência da nova legislação trabalhista, o juiz baiano José Cairo Junior, proferiu dura sentença contra um empregado no sábado (11). Ainda segundo a publicação, o funcionário tinha processado o empregador por ter sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Ele pediu R$ 50 mil, mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas da ação.

O juiz rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. Na mesma ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.